Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Recebeu PLR ou bônus? Saiba quando e como declarar no Imposto de Renda
O valor da PLR já vem descontado na fonte, mas é preciso declará-lo no ajuste anual de 2026, referente ao ano-base 2025
2026/03/18 -
Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade
Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre
2026/03/18 -
Receita Federal detalha tratamento fiscal de devoluções de vendas no lucro presumido
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 42/2026, definiu que valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido
2026/03/18 -
Reforma tributária: mitos e verdades para empresas
A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre seus impactos na rotina fiscal de empresas e contadores, especialmente, em relação à carga de impostos
2026/03/18 -
Como validar impostos antes de emitir nota fiscal e evitar multas
Emitir nota fiscal faz parte da rotina de muitas empresas, mas erros no cálculo ou na aplicação das regras tributárias podem gerar rejeições e até penalidades
2026/03/18 -
Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março
Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior
2026/03/18 -
Certificado Digital: entidades fazem campanha contra compartilhamento e alertam para fraudes e crimes
Certificado digital é documento único e é um instrumento sensível de proteção do usuário, adverte o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Jorge Prates
2026/03/18 -
TST: suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica ao Direito do Trabalho
Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país
2026/03/18 -
Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio
Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho
2026/03/17 -
IR 2026 terá novo app e mais automação na entrega
App Meu Imposto de Renda é descontinuado e integrado ao aplicativo oficial da Receita
2026/03/17 -
IRPF 2026 permite retificação da declaração entre programas diferentes
Contribuintes que enviaram a declaração pelo PGD poderão corrigir dados pelo Meu Imposto de Renda e vice-versa; nova funcionalidade amplia flexibilidade no ajuste das informações
2026/03/17 -
Receita esclarece retenção de IR em depósitos judiciais e regra para alíquota zero de PIS e Cofins
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira duas Soluções de Consulta nº 35 e nº 36
2026/03/17 -
Portal CTe divulga novos pacotes de Schemas
O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento
2026/03/17 -
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.
2026/03/17 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES - Atualização da Tabela 4.3.11 - Óleo disel - Decreto Nº 12.875/2026
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026)
2026/03/17 -
CARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero
O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido
2026/03/17 -
MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho
2026/03/17 -
PREVIC atualiza modelos das cláusulas de adesão automática
Novos modelos incorporam as alterações da Resolução CNPC nº 63/2025
2026/03/17