Notícias Técnicas
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TRF1 - Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que pretendia a isenção de imposto de renda por ser ele paciente de doença de Parkinson...
2022/03/31 -
Fique por dentro da Defis e corra para não perder o prazo de entrega
Neste ano, o prazo final para entrega dessa declaração é até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 31 de março.
2022/03/30 -
Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07
As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital
2022/03/30 -
Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
2022/03/30 -
Regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional é publicado
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (29/3), a Resolução nº 167 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
2022/03/30 -
CVM publica 6 novas Resoluções
Regras incluem novo comunicado sobre demandas societárias a ser divulgado por companhias abertas e revisões e consolidações relacionadas ao Decreto 10.139
2022/03/30 -
Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três cheques.
2022/03/30 -
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra)
2022/03/29 -
Novas regras de home office e trabalho por produção entraram em vigor
Medida provisória foi publicada pelo governo, mas ainda serão analisadas pelo Congresso
2022/03/29 -
IRPF: entenda a restituição de contribuintes não obrigatórios
Contribuintes que tiveram valores referentes ao Imposto de Renda retidos na fonte em 2021, e não são obrigados a declarar o IR em 2022, podem fazer a declaração para recuperar a quantia paga no ano passado.
2022/03/29 -
O Programa GDRAIS 2021 está disponível
O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou hoje, 28 de março de 2022, o programa GDRAIS 2021 para download, no qual será possível realizar a transmissão da RAIS ano-base 2021.
2022/03/29 -
PAT – Alterações na legislação tributária - MP 1.108/2022
Medida Provisória nº 1.108, de 2022, altera a Lei nº 6.321, de 1976,
2022/03/29 -
Legislação fiscal é simplificada no âmbito do Projeto Consolidação de Normas
As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes
2022/03/29 -
MEI paga R$ 181,80 ao mês para aposentar
Quem é MEI já sabe que precisa fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)...
2022/03/29 -
Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) - Ampliação do Rol de Empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167.
2022/03/29 -
IR: Especialistas alertam para erros na declaração pré-preenchida
Especialistas têm verificado que há erros e dados incompletos no sistema da Receita Federal.
2022/03/28 -
MEI precisa declarar Imposto de Renda como Pessoa Física?
O prazo de envio da declaração de pessoa física iniciou em 7 de março e termina dia 29 de abril
2022/03/28 -
A RAIS não deve ser entregue por empresas do grupo 1 e 2
Com a implementação do eSocial, as empresas dos grupos 1 e 2 que já enviam seus eventos periódicos (folha de pagamento) pelo eSocial estão dispensadas da entrega da RAIS, inclusive estão até bloqueadas pelo programa GDRAIS, já que o envio se dá de forma automática pelo eSocial.
2022/03/28