Notícias Técnicas
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Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes.
2022/04/18 -
Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações ...
2022/04/14 -
Portaria determina as atividades que são incompatíveis com as atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho
A Portaria MTP Nº 697 DE 04/04/2022 alterou a Portaria MTP nº 547 de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho ...
2022/04/14 -
eSocial lança módulo web para eventos de Saúde e Segurança no Trabalho
O grupo gestor do eSocial anunciou o lançamento do módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.
2022/04/14 -
Empresa de serviços contábeis não se submete a recuperação judicial, diz TJ-SP
A exploração de atividade intelectual por dois ou mais profissionais ...
2022/04/14 -
CFC aprova revisão que altera norma sobre laudo de avaliação emitido por contador
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 14, que altera o Comunicado Técnico Geral (CTG) 2002. A decisão ocorreu na reunião Plenária do dia 7 de abril.
2022/04/14 -
Divulgadas perguntas e respostas sobre a RAIS
2022/04/14
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IRPF 2022: morte não elimina obrigação fiscal; veja como declarar espólio!
Mesmo o contribuinte que já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu nome, pois, de acordo com a legislação tributária, a vida fiscal não se extingue imediatamente após a morte.
2022/04/13 -
CFOP e NF-e: Publicados Ajustes Sinief 3 a 12/2022
Por meio do Despacho Confaz 19/2022 foram publicados Ajustes SINIEF 3 a 12/2022
2022/04/13 -
TIPI: prorrogação exige atenção dos contribuintes ao preencher notas fiscais
A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais.
2022/04/13 -
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de abril de 2022
A Portaria SE/MTP Nº 761 DE 11/04/2022 estabelecer que, para o mês de abril de 2022, os fatores de atualização:
2022/04/13 -
Serviços do governo podem ser acessados por meio de bancos; saiba mais
Os correntistas dos principais bancos do Brasil já podem acessar a plataforma gov.br com login e senha usados na instituição financeira. Essa ferramenta permite acesso pela internet a serviços do governo.
2022/04/13 -
Defis: o que é, qual sua função e quem deve declarar?
Saiba tudo sobre a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), obrigatória para determinadas empresas.
2022/04/13 -
Empresas de telemarketing têm até 8 de junho para se adaptar a nova regra de identificação dos telefonemas
Um mês após a entrada em vigor da regra que determina que os operadores de telemarketing façam suas chamadas com números de telefone móvel com o prefixo 0303 ...
2022/04/13 -
Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional
Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias ...
2022/04/12 -
Cobrança do Difal de ICMS deve ficar para 2023
Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal.
2022/04/12 -
Lançado o módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho
O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho
2022/04/12 -
Receita amplia acesso aos serviços digitais com a conta gov.br.
As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal.
2022/04/12