Notícias Técnicas
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STJ: Pessoa com HIV tem direito à isenção do IR sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas
2022/06/14
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STF decide que demissões em massa deverão passar por negociações coletivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) sobre como ficam as demissões em massa e a relação com os sindicatos. Seguindo o entendimento dos ministros, este tipo de demissão deverá passar por negociações coletivas com as categorias.
2022/06/13 -
Atenção, empresas: ECD deve ser transmitida até 30 de junho
Conforme Instrução Normativa RFB n° 2082, publicada após pleito das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, foi adiado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD de 31 de maio para 30 de junho, dando assim um fôlego extra às empresas e aos profissionais de Contabilidade.
2022/06/13 -
Receita Federal altera prazo de alfandegamento para adequação às novas exigências
A alteração do prazo é para que os recintos cumpram os novos requisitos até 30 de novembro de 2022
2022/06/13 -
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas
2022/06/13 -
Comissão aprova projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência Social
Auxílio hoje é concedido a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial
2022/06/13 -
TRT15 - Trabalho infantil: crise econômica e pandemia acendem alerta para risco de retrocesso
Neste domingo, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cenário marcado, nos últimos dois anos, pela pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas.
2022/06/13 -
Reconhecimento de firma on-line já pode ser feito em todos os cartórios do país
Além de facilitar o dia a dia de mais de 100 milhões de usuários que reconhecem firma anualmente, ainda ajudará na preservação ambiental.
2022/06/10 -
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírus
2022/06/10 -
ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações
Com o projeto que tramita no Congresso, todos os estados terão que reduzir as alíquotas para 17%.
2022/06/10 -
0303 é obrigatório para todo telemarketing ativo e Anatel convoca denúncias
A Anatel alerta: a partir desta quinta, 9/6, todas as chamadas de telemarketing ativo, para oferta de produtos ou serviços, precisam ser identificadas pelo prefixo 0303.
2022/06/10 -
Na rua, na chuva, na fazenda… acidente do trabalho pode ocorrer até na ida ao serviço
2022/06/10
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Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do trabalhador de uma mineradora que alegou não ter cumprido integralmente as férias por ser obrigado a participar de um procedimento diário de prevenção e combate à Covid-19.
2022/06/10 -
Aviso prévio: entenda quando deve ser trabalhado, indenizado, cumprido de casa e o que é o proporcional
Trabalhadores CLTs precisam entender o que é o aviso prévio e os direitos previstos pela legislação trabalhista para aplicação desse período.
2022/06/09 -
Auxílio-Doença tem nova maneira para solicitação no INSS
Auxílio-Doença tem nova maneira para solicitação no INSS ...
2022/06/09 -
Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação
Segundo o Ministério da Economia, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação
2022/06/09 -
Parcelamento de débito não afasta opção por desoneração da folha
O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu uma multa de R$ 16 milhões aplicada pela Receita Federal a uma empresa catarinense do setor de transportes.
2022/06/09 -
TST promove conciliações em ações coletivas e individuais
Os acordos podem ser celebrados em qualquer fase processual
2022/06/09