Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Comissão aprova projeto que inclui período de afastamento por incapacidade em tempo de contribuição
Se a incapacidade tiver sido provocada por acidente de trabalho, não haverá necessidade de períodos contributivos intercalados.
2021/10/27 -
Comissão aprova projeto que inclui período de afastamento por incapacidade em tempo de contribuição
Se a incapacidade tiver sido provocada por acidente de trabalho, não haverá necessidade de períodos contributivos intercalados.
2021/10/26 -
CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho
Projeto deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário
2019/06/07 -
Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional.
2016/01/26 -
MP aumenta alíquota de tributo e reduz incentivo fiscal da Lei do Bem
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016
2015/10/14 -
Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
2011/12/23 -
Sócios só poderão ser responsabilizados por tributo em atraso se houver dolo
A proposta altera o Código Tributário Nacional, que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independente de serem majoritários ou minoritários.
2011/12/22 -
Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para fundações educacionais
O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias
2011/12/02 -
Projeto livra de punição contribuinte que renegociar dívida tributária
Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece que o parcelamento só extingue a chamada “pretensão punitiva do Estado”
2011/09/12 -
Seguridade aprova proibição de dispensa de gestante durante aviso prévio
Com a mudança, a empresa só poderá dispensar a funcionária após o fim da licença-maternidade.
2011/08/19 -
Comissão aprova regra que simplifica doação de empresas para entidades
A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.
2011/05/27 -
Comissão aprova inclusão de dívida tributária em recuperação judicial
Atualmente, as empresas que optam pela recuperação judicial para escapar da falência não podem incluir as dívidas com impostos no plano de pagamentos parcelados.
2011/05/27 -
Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos
Com a inadequação, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação, assinado por 52 deputados.
2010/05/28 -
Comissão aprova identificação de responsável por empresa estrangeira
O objetivo das propostas é facilitar a identificação de sócios de empresas sediadas em paraísos fiscais
2010/05/07 -
Fisco poderá penhorar bens de devedor sem autorização judicial
A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.
2010/02/05 -
Cigarros poderão ter um novo modelo de tributação pelo IPI
Segundo o modelo proposto, o cálculo do IPI será dado pelo somatório de um valor fixo por marca, em reais
2010/01/25 -
Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial (IPCA).
2010/01/22